Última alteração: 15 de setembro de 2020.
Ciente da importância da Privacidade no mundo contemporâneo, e se alçando à posição de colaborar com a sociedade pelo exemplo, a LCN TECNOLOGIA, razão social Lúcio Campos Nunes 03521395600, adotará todos as medidas e ferramentas a seu alcance para garantir a privacidade de todos os indivíduos alcançados pelas atividades..
Esta Declaração de Privacidade comunica nosso compromisso com o fiel cumprimento das normas de proteção de dados da República Federativa do Brasil (Lei nº 13709/18), em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13798/2018);
Este Compromisso de Privacidade é assumido pela empresa:
LÚCIO CAMPOS NUNES 03521395600, CNPJ 17.011.279/0001-01
O alcance deste compromisso está especificamente voltado às atividades que envolvem tratamento de dados pessoais em sua plataforma de serviços, sistemas e portais de Internet.
Dados Pessoais Tratados
A LCN TECNOLOGIA declara promover o tratamento de dados pessoais necessários ao cadastramento em seus sistemas e portais, tais como nome, endereço de e-mail, contato telefônico, empresa empregadora, cargo profissional, endereço profissional, tipo de interesse negocial e endereço de IP.
Além dos dados de cadastro, a LCN TECNOLOGIA declara promover a coleta de dados pessoais indiretos relacionados ao acesso aos portais na Internet, levantados pelo próprio sistema sem a necessária informação pelos usuários, tais como geolocalização e endereço de IP.
Finalidade do Tratamento
O tratamento de dados coletados pela LCN TECNOLOGIA se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:
(a) promoção dos produtos e serviços oferecidos pela LCN TECNOLOGIA, bem como de novas funcionalidades, atualizações, politica de preços e de contratação, etc;
(b) divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas e produtos e serviços oferecidos pela LCN TECNOLOGIA;
(c) estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da LCN TECNOLOGIA, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento;
(d) estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;
(e) evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;
(f) possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;
(g) execução das obrigações contratuais estabelecidas pela Declarante em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
(h) aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website;
Tratamento de Dados
Ao coletar os dados pessoais, a LCN TECNOLOGIA assegura que os armazenará em condições adequadas e seguras, mediante aplicação de avançados controles e de proteção de informação.
O armazenamento dos dados de atividade do usuário se dará pelo período mínimo de 6 (seis) meses de cada acesso, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro. Os dados de cadastro serão armazenados e utilizados até que a relação entre o usuário e a LCN TECNOLOGIA perdure. Dados necessários ao cumprimento de dever legal e para eventual exercício regular direito em processo judicial ou administrativo poderão ser mantidos mesmo após o encerramento do contrato.
Os dados pessoais obtidos pela LCN TECNOLOGIA terão acesso limitado ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
Em que pese se atentar às melhores práticas de segurança da informação, a LCN TECNOLOGIA não garante a impossibilidade de evento danoso. Por isso, a LCN TECNOLOGIA não se responsabiliza pela negligência do usuário ou pela ação maliciosa de terceiros, se eximindo do dever de reparar os danos decorrentes de incidentes de segurança ou violação de dados decorrentes de invasões, falhas ou vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria LCN TECNOLOGIA.
Compartilhamento de Dados
Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela LCN TECNOLOGIA com terceiros, nas hipóteses de:
(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, e serviços de faturamento de créditos (financeiros).
O acesso destes terceiros – sob a contratação da LCN TECNOLOGIA – a dados dos usuários se dará mediante exigência de compromisso de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018 a ser reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
A LCN TECNOLOGIA informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
Transferência Internacional de Dados
Alguns dos processadores diretos e indiretos poderão estar fora do território brasileiro. A LCN TECNOLOGIA se compromete a zelar e exigir o cumprimento das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. Em especial, a LCN TECNOLOGIA se compromete a exigir de terceiros a assinatura de Compromisso com os Termos de Segurança da informação e Proteção de Dados Pessoais.
Do Uso de Cookies
A LCN TECNOLOGIA declara não fazer uso de cookies.
Dos Direitos do Titular
A LCN TECNOLOGIA assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:
(a) o direito à retificação de seus dados;
(b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;
(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
(d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;
A LCN TECNOLOGIA assegura que, encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.
Isenção de Responsabilidade
A LCN TECNOLOGIA não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade da LCN TECNOLOGIA se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança. Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da LCN TECNOLOGIA, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança adotada pela Declarante.
Contatos, Dúvidas e Solicitações
Para um contato direto e aprofundado acerca da privacidade e dos termos desse compromisso, consultas, solicitações de esclarecimentos e requerimentos de titulares, contate nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelo e-mail privacidade@lcntecnologia.com.br, pelo telefone (33) 3025-1007.
